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Condições Gerais
Termos e Condições Gerais

Todos os dados fornecidos são confidenciais, servem unicamente para o processamento de entrega das encomendas e emissão de facturas. No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.lojabrother.com é da responsabilidade da LojaBrother. Todos os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas e Marketing. Poderá consultar o estado das suas encomendas no nosso site em www.lojabrother.com, na área de clientes. Todos os produtos encomendados ou reservados, após a confirmação de disponibilidade pela LojaBrother, ficam reservados pelo período 3 dias úteis, após o qual a LojaBrother considera a encomenda/reserva sem efeito, caso estime que a reserva seja superior aos 3 dias contacte o nosso departamento comercial.

Métodos de Pagamento
Cabe ao cliente decidir a forma como pretende pagar a sua encomenda na LojaBrother. As formas de pagamento disponíveis na LojaBrother são: Transferência Bancária e Cartões de Crédito. Por questões de segurança, os pagamentos efectuados com Cartões de Crédito, terão de ser efectuados através da plataforma Paypal. Os preços podem alterar sem aviso prévio, e já incluem o IVA à taxa legal em vigor de 23%.

Métodos de Expedição
As encomendas podem ser expedidas por:
  • TRANSPORTADORA: A encomenda será enviada por uma transportadora após ter efectuado o pagamento antecipadamente, caso não se encontre em casa, é feita uma nova tentativa de entrega no dia seguinte;
  • CTT EXPRESSO: A encomenda será enviada via CTT expresso, após ter efectuado o pagamento antecipadamente, caso não se encontre em casa, será deixado um aviso, para assim a poder levantar na estação de correios, ou ainda poderá ser agendada uma nova entrega para o dia útil seguinte.
Prazos de entrega:
  • Zona 1: Portugal Continental (entrega no dia seguinte ao envio, até às 18 horas);
  • Zona 2: Ilhas (Madeira: até 14 dias úteis. Açores: até 14 dias úteis);
  • Todas as encomendas efectuadas até às 16:30, serão expedidas no próprio dia, salvo ruptura de stock.
Após efectuar a sua encomenda receberá por e-mail a confirmar do pedido. Para as encomendas via CTT, poderá acompanhar a sua encomenda em ( https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx?lang=def )

Assistência Técnica
Em caso de avaria, o cliente deverá contactar o departamento de Assistência Técnica da Brother Portugal através do Telefone 808 222 000. A LojaBrother não se responsabiliza pela montagem, ou mau manuseamento do material efectuado pelo cliente ou por terceiros. A LojaBrother não efectua qualquer troca ou assistência sem a respectiva Factura.

Condições de Garantia
Todos os Equipamentos da marca Brother comercializados pela LojaBrother possuem no mínimo 2 anos de garantia, contra defeitos de fabrico, os bens perecíveis, não se encontram abrangidos pelos 2 anos de garantia, baterias e consumíveis, aplicando-se nesta caso a legislação em vigor. Todos os produtos cuja garantia seja superior a 2 anos, deverá ser tratado pelo cliente junto do fabricante. Nenhuma etiqueta deve ser removida, ou alterada, sob pena do produto perder a sua garantia. Todos os produtos com defeitos físicos visíveis, perdem a sua garantia (Ex: equipamento com Fontes queimadas, com peças partidas, e ou alteradas). Só serão aceites para efeitos de garantia os produtos na sua caixa original juntamente com os respectivos cabos, acessórios, drivers e manuais. Para efeitos de assistência técnica, os computadores LojaBrother devem sempre fazer-se acompanhar pelos respectivos cabos, acessórios, drivers e manuais. A propriedade dos produtos fornecidos pela LojaBrother só se transmitirá para o cliente, após estarem integralmente pagos. A LojaBrother compromete-se a cumprir com os termos do ponto 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de quaquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que se encontrem nas embalagens originais, seladas isto é sem terem sido violadas. Adicionalmente, comprometemo-nos a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este tipo de negócio. Em caso de incumprimento o cliente deverá ainda, pagar à LojaBrother as despesas e encargos decorrentes da cobrança Judicial da dívida, incluindo os honorários devidos ao Advogado. Para qualquer litígio é escolhido o foro da comarca de Sintra, com renúncia expressa a qualquer outro.

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