Introdução

A LojaBrother, acessível em lojabrother.com, é uma plataforma dedicada à comercialização de equipamentos e serviços da marca Brother em Portugal. Este documento estabelece as Condições Gerais que regem a utilização do nosso site, a aquisição de produtos e a interação com os nossos serviços. O nosso compromisso é garantir transparência, segurança e conformidade legal em todas as operações, protegendo os direitos dos nossos clientes e assegurando uma experiência de compra satisfatória.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A LojaBrother valoriza a privacidade dos seus clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, em estrito cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, e demais legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados fornecidos pelos clientes são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas;
• Emissão de faturas e documentos legais;
• Comunicações comerciais e ações de marketing, quando autorizadas pelo cliente.

Os clientes podem, a qualquer momento, consultar o estado das suas encomendas na área reservada do site lojabrother.com. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no site.

Gestão de Encomendas e Reservas

Após a confirmação de disponibilidade pela LojaBrother, os produtos encomendados ou reservados ficam reservados por um período de 3 dias úteis. Findo este prazo, a encomenda ou reserva será automaticamente cancelada, salvo contacto prévio do cliente com o nosso departamento comercial para acordar uma extensão do prazo.

Métodos de Pagamento

A LojaBrother disponibiliza as seguintes opções de pagamento:

• Transferência Bancária: O cliente deverá indicar o número de referência da encomenda no descritivo da transferência. Os dados bancários serão fornecidos no processo de checkout.

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e incluem IVA à taxa legal em vigor (atualmente 23%). A fatura será emitida com base nos preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Métodos e Prazos de Expedição

As encomendas são expedidas mediante pagamento antecipado, através de uma das seguintes opções:

• Transportadora: Entrega efetuada por transportadora. Em caso de ausência, será realizada uma nova tentativa no dia útil seguinte;
• CTT Expresso: Envio via CTT Expresso. Se o cliente não estiver presente, será deixado um aviso para levantamento na estação de correios ou reagendamento da entrega.

Prazos de Entrega:

• Zona 1 - Portugal Continental: Entrega no dia útil seguinte ao envio, até às 16h;
• Zona 2 - Ilhas: Madeira e Açores - até 14 dias úteis.

Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um e-mail com os detalhes do pedido. Para envios via CTT, é possível acompanhar o estado da entrega em Acompanhe o percurso dos seus envios CTT.

Assistência Técnica

Em caso de avaria ou necessidade de suporte técnico, aplicam-se as seguintes condições:

• Contacto: O cliente deve contactar o departamento de Assistência Técnica da Brother Portugal através do número 808 222 000;
• Responsabilidade: A LojaBrother não se responsabiliza por danos resultantes de montagem inadequada ou mau uso por parte do cliente ou terceiros;
• Requisitos: Qualquer troca ou assistência técnica exige a apresentação da fatura original.

Condições de Garantia

Os equipamentos Brother comercializados pela LojaBrother beneficiam das seguintes condições de garantia:

• Garantia Padrão: 2 anos contra defeitos de fabrico, exceto consumíveis, baterias e bens perecíveis, que seguem a legislação aplicável;
• Garantias Prolongadas: Garantias superiores a 2 anos devem ser geridas diretamente com o fabricante;
• Condições de Validade: A remoção ou alteração de etiquetas de garantia, bem como defeitos físicos visíveis (ex.: peças partidas), invalidam a garantia;
• Requisitos: Para ativação da garantia, os produtos devem ser apresentados na embalagem original, acompanhados de cabos, acessórios, drivers e manuais;
• Transferência de Propriedade: A propriedade dos produtos é transferida para o cliente apenas após o pagamento integral;
• Direito de Rescisão: Nos contratos à distância, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem custos ou justificações, desde que os produtos estejam selados e nas embalagens originais;
• Conformidade Legal: A LojaBrother cumpre a legislação aplicável ao comércio eletrónico e vendas à distância, incluindo o Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro;
• Incumprimento: Em caso de incumprimento contratual, o cliente será responsável por custos judiciais e honorários advocatícios associados à cobrança da dívida;
• Foro Competente: Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de Sintra, com exclusão de qualquer outro.

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do nosso site lojabrother.com ou do departamento comercial.